Políticas de Privacidade

Última Modificação: 16 de setembro de 2020

Neste documento nós da BitPreço vamos explicar tudo o que você, Usuário dos nossos serviços, precisa saber sobre as nossas práticas de tratamento de dados.

A CBTC Serviços Digitais Ltda. (“BitPreço“), com sede na Rua Santa Catarina 1940 conjunto 07, CEP 14401-351 Franca/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.738.313/0001-23, oferece ao Usuário acesso a um portfólio de serviços por meio de seu site e aplicativo (“Plataformas”), de acordo com os Termos de Uso.

É muito importante que você leia esta Política de Privacidade (“Política”) com atenção para compreender como e com qual finalidade tratamos os seus dados. Apenas acesse os nossos serviços se estiver verdadeiramente de acordo. Qualquer dúvida, mande um e-mail para suporte@bitpreco.com

Ao aceitar nossa Política de Privacidade, o Usuário compreende e concorda que a BitPreço poderá coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar, utilizar e divulgar as suas informações, incluindo seus dados pessoais, conforme explicaremos ao longo do texto.

1. O que é a Política de Privacidade?

A nossa Política foi criada para que o Usuário saiba como a BitPreço irá tratar, armazenar, processar, compartilhar e proteger suas informações. Aqui vamos esclarecer quais as finalidades de uso desses dados e quais as formas de controle de privacidade que o Usuário poderá utilizar.

Nós nos comprometemos a lidar de forma absolutamente ética com as informações do Usuário.

2. Quais as finalidades de uso e compartilhamento dos dados?

Os dados do Usuário são imprescindíveis para que possamos disponibilizar, prestar, fornecer e manter nossas Plataformas e Serviços. Precisamos das suas informações para:

a. Oferecer uma experiência segura, fácil, eficiente e personalizada.
b. Proporcionar atendimento e suporte ao Usuário;
c. Detectar, identificar, impedir e se defender de atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais
d. Proteger o Usuário contra fraudes;
e. Cumprir com as obrigações legais de coleta, retenção e/ou compartilhamento de dados, incluindo com autoridades governamentais, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
f. Realizar pesquisas de satisfação sobre as Plataformas e Serviços;
g. Gerar análises e relatórios estatísticos agregados e anônimos sobre o funcionamento e operação das Plataformas ou Serviços, em benefício da BitPreço;
h. Permitir a oferta, publicidade a prestação de serviços de terceiros, quando solicitado pelo Usuário, incluindo parceiros comerciais da BitPreço;
i. O exercício de direitos da BitPreço em processos administrativos, arbitragem ou judiciais, na forma da lei, e para defesa da BitPreço, seus direitos, bens e interesses legítimos.

A BitPreço não venderá, licenciará ou compartilhará com outras empresas, organizações ou indivíduos externos a BitPreço, as informações que possam identificar o Usuário individualmente

No entanto, as informações do Usuário poderão ser compartilhadas quando:

a. O Usuário pedir ou consentir com o compartilhamento;
b. Com parceiros comerciais e prestadores de serviços que tratem essas informações em nome da BitPreço, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, sendo que tais parceiros comerciais e prestadores de serviço não terão um direito independente de utilizar suas informações.
c. Necessário para o cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial, com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como com pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada;
d. A BitPreço exercer a defesa de quaisquer de seus direitos, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
e. Em caso de alteração da propriedade ou controle da BitPreço, por motivo de fusão, aquisição ou venda de ativos, sendo que suas informações poderão ser transferidas a um novo proprietário seguindo os nortes da ética e transparência.

3. Quais dados são coletados e como são utilizados?

Nós da BitPreço vamos sempre pedir o consentimento do Usuário antes de coletar e utilizar suas informações. Isso ocorrerá no momento do cadastro, na hora que acessar ou utilizar nossos serviços por meio de todas as Plataformas disponíveis e quando precisarmos de documentação suporte para fins de regras de KYC (“Know Your Client”) e PLD (“Prevenção à Lavagem de Dinheiro”). Afinal, na BitPreço jamais permitiremos que os seus dados sejam utilizados de forma ilegítima e sem finalidade.

Quais são as informações coletadas?

• Dados de cadastro e identificação;
• Dados de credenciais de acesso restrito;
• Informações sobre documentos pessoais de qualquer tipo;
• Informações de localização;
• Informações que recebemos de terceiros sobre o Usuário;
• Informações de cookies ou tecnologias assemelhadas;
• Informações estatísticas e dados agregados.

As informações coletadas ou fornecidas têm o objetivo de identificar o Usuário. Precisamos disso para conseguir oferecer os nossos Serviços, bem como para atender regras de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (“PLD/CFT”) e demais legislações aplicáveis.

A BitPreço poderá coletar informações em bancos de dados de terceiros, desde que as informações tenham sido obtidas em conformidade com a legislação aplicável e possam ser compartilhadas com a BitPreço. Quando isso ocorrer, vamos obter informações provenientes de bancos de dados públicos e privados. Essas informações poderão ser associadas às demais informações coletadas sobre ou fornecidas pelo Usuário e utilizadas para as finalidades descritas no item 2. Desta forma, o resultado dessa combinação será abrangido e estará sujeito a esta Política de Privacidade.

Os dados cadastrais do Usuário precisam ser periodicamente atualizados, portanto a BitPreço poderá solicitar a atualização de seus dados de identificação e cadastro.

Todos os dados pessoais coletados serão tratados a partir da adoção de medidas técnicas e organizacionais para proteger, manter o sigilo e prevenir qualquer tipo de acesso ou utilização indevida, destruição, violação, corrupção ou divulgação não permitida de tais informações. Os dados estão sujeitos a um rígido controle de acesso e tanto o armazenamento como o fluxo dessas informações estarão protegidos por criptografia dentro dos sistemas da BitPreço.

4. Como funciona o armazenamento, a duração e a segurança dos dados?

Armazenamento: as informações coletadas pela BitPreço podem ser armazenadas diretamente pela BitPreço e/ou por prestadores de serviço. Adotamos padrões de segurança para a proteção da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações armazenadas.

Duração: as informações são tratadas e mantidas pelo período necessário para fornecer os Serviços, enquanto o Usuário permanecer utilizando ou vinculado a um Serviço, para cumprir com as finalidades determinadas no item 2 desta Política, e para lidar com quaisquer reivindicações, assim como para cumprir todos os requisitos legais, contábeis ou regulatórios aplicáveis. Em cumprimento à legislação ou ordem judicial, a BitPreço deve manter alguns dados armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o pedido de exclusão. Esses dados não poderão ser anonimizados ou destruídos pela BitPreço antes da conclusão desse prazo.

Exclusão: quando o Usuário desejar excluir seus dados, a BitPreço imediatamente obedecerá a solicitação. Cumprido o prazo legal de guarda obrigatória dos dados, nós providenciaremos a destruição ou anonimização, a nosso exclusivo critério, das informações capazes de identificar o Usuário. Para solicitar a exclusão, basta entrar em contato conosco por meio do e-mail suporte@bitpreco.com

Antes de solicitar qualquer exclusão de dados, é importante que o Usuário verifique se tem alguma obrigação pendente de cumprimento com a BitPreço, pois caso tenha, as informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para a finalidade de viabilizar a solução da pendência e a adoção das medidas cabíveis.

A BitPreço adota medidas de segurança que respeitam as leis em vigor e as boas práticas da indústria, de natureza física, técnica e/ou administrativa. Como exemplo de medidas, há controles de acessos, firewalls, monitoramento de segurança 24x7, registro de log de alteração e criptografia de dados. Os objetivos são a prevenção e reparo de incidentes de segurança, incluindo acesso não autorizado às informações do Usuário.

Atenção: as medidas de segurança se aplicam às suas informações somente a partir do momento em que recebemos e enquanto as mantemos sob nossa guarda. O funcionamento e a segurança dos dispositivos que o Usuário usa para acessar os Serviços, assim como redes parceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da BitPreço.

É fundamental que o Usuário tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos Serviços. Caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato conosco por meio dos Canais de Comunicação.

Em situações onde o Usuário utilize seus dados pessoais e de cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço, e o Usuário deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

O Usuário é o único responsável pelo mal uso de sua conta de criptoativos, como transferências para endereços inválidos e/ou carteiras incompatíveis com as disponíveis nas Plataformas. O Usuário declara entender que as transferências com criptoativos são irreversíveis.

5. Pode ocorrer transferência internacional de dados?

Pode ocorrer da BitPreço transferir dados pessoais coletados no Brasil para os EUA. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir os dados do Usuário para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de dados pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a BitPreço garantirá a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de dados pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com a lei geral de proteção de dados brasileira.

A BitPreço possui sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pelas normas brasileiras. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer dados pessoais para nós, o Usuário concorda com o tratamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para o EUA, se for o caso, observadas as condições expostas acima.

6. Quais os direitos do Usuário referente aos seus dados?

a. Direito de acesso;
b. Direito de retificação;
c. Direito de exclusão ou cancelamento;
d. Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
e. Direito de restringir o tratamento;
f. Direito à revisão das decisões automatizadas tomada com base em seus dados;
g. Direito à portabilidade de dados;
h. Direito de retirar o seu consentimento;
i. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
j. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
k. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
l. Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo.

Caso o Usuário deseje exercer algum desses direitos ou esclarecer algo sobre a aplicação desta Política de Privacidade, é só entrar em contato pelo e-mail suporte@bitpreco.com. A BitPreço fará de tudo para atender à solicitação e sanar todas as dúvidas.

Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), a BitPreço designa como encarregado pelo tratamento dos dados: Julieti Brambila julieti@bitpreco.com

7. Alterações e Atualizações desta Política

Quando houver qualquer modificação e mudanças nas finalidades de tratamentos de dados pessoais, a BitPreço entrará em contato com o Usuário antecipadamente por meio dos canais disponíveis. Nesses casos, a continuidade da utilização dos Serviços e/ou a falta de oposição implicará na aceitação das possíveis modificações desta Política de Privacidade. Isso apenas não ocorrerá em itens onde o consentimento é obrigatório.

8. Aceitação desta Política de Privacidade

Ao aceitar nossa Política de Privacidade pelas Plataformas, você declara ter capacidade legal, dando o seu consentimento expresso para tudo o que foi apresentado nela.